Liberdade de expressão

Há pouco tempo os artistas de rua da cidade de São Paulo viveram uma situação difícil. Comprometidos a acabar com o comércio ambulante da cidade, a prefeitura, em conjunto com a Polícia Militar, proibiu qualquer manifestação artística em locais públicos.

Essa atitude "ia em desencontro" com a Constituição Federal, afinal, ela "veta" qualquer tipo de censura:

“Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;
IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença;

A Constituição Federal é o mais alto livro de lei de uma nação. Nenhum decreto publicado por prefeitura municipal ou governo estadual pode ser contra o que está estabelecido na Constituição. Se houver confronto de ideias em qualquer nível de lei, prevalece a ordem federal.

A liberdade de expressão, tão pregada em jornais e revistas, é respeitada em praticamente todos os países do mundo. Todo cidadão é livre para expressar suas ideias, suas opiniões e, consequentemente, sua arte. O espaço público, por sua vez, existe para que as pessoas o utilizem da forma como acharem melhor, desde que não o prejudiquem.

De que maneira um artista poderia prejudicar a cidade? Ao som de suas músicas? Em suas apresentações teatrais? Fazendo malabarismos? Proibir as apresentações artísticas, além de ferir a liberdade de expressão que o cidadão tem, é completamente injustificável.

Provas disso são os inúmeros festivais organizados nos países considerados de primeiro mundo. Itália, Holanda, Espanha, França e Estados Unidos apoiam e incentivam a apresentação artística nas ruas. É claro que, de acordo com a região, existem restrições. Em Barcelona, por exemplo, um espaço público deve ser ocupado por, no máximo, 30 estátuas vivas por dia.


Após muitas conversas e meses de negociação entre o poder público os cidadãos da cidade de São Paulo, entrou em vigor, em 19 de julho de 2011, o Decreto Nº 52.504, que regulamenta o exercício artístico nas vias públicas da cidade. Seguindo esse exemplo, a prefeitura de Belo Horizonte regulamentou a Lei Nº 10.277/11 através do Decreto Nº 14.589.

Na verdade, esses decretos e leis não fazem mais do que fortalecer o que já está garantido como direito do brasileiro há décadas, através da Constituição. Todos somos livres para nos expressarmos como acharmos melhor, onde acharmos melhor, sob proteção do Governo. E nenhum regulamento tem o poder de ferir essa liberdade.